O GIILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho — é um adicional cobrado sobre a folha de pagamento para financiar benefícios acidentários.
📌 E a sua alíquota pode ser revista e reduzida legalmente, se a empresa comprovar que investe em segurança e saúde do trabalhador.
🧾 O que é o GIILRAT?
É um percentual que varia entre:
- 1% (risco leve)
- 2% (risco médio)
- 3% (risco grave)
Ele incide sobre a folha de pagamento e compõe o custo do INSS patronal.
Empresas que realizam investimentos em segurança do trabalho, prevenção de acidentes e controle de riscos podem contestar o enquadramento atual e buscar redução da alíquota.
✅ Como reduzir legalmente o GIILRAT?
- Por meio de laudos técnicos de condições ambientais (LTCAT)
- Avaliações de fatores de risco real
- Ações de gestão de SST (Saúde e Segurança do Trabalho)
- Acompanhamento de FAP (Fator Acidentário de Prevenção) para corrigir distorções
📉 Uma redução de 3% para 1% pode representar grande economia mensal na folha.
⚖️ É legal?
Sim. A revisão do GIILRAT é prevista em lei e pode ser feita administrativamente ou judicialmente, com base na realidade do ambiente de trabalho.
📖 A jurisprudência reconhece o direito à reclassificação quando há divergência entre o risco presumido e o risco efetivo.
👨⚖️ Conclusão
Se sua empresa investe em prevenção, mas paga como se estivesse exposta a risco grave, você pode estar desembolsando mais do que deveria.
📎 Com a gestão correta do GIILRAT, é possível economizar na folha, aumentar a competitividade e manter a regularidade fiscal.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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