🚛 Introdução
O setor de transportes é um dos mais impactados pela alta carga tributária e pelo custo operacional elevado. O que poucos empresários do ramo sabem é que é possível recuperar créditos de PIS e COFINS pagos a mais, principalmente sobre insumos essenciais à atividade de transporte.
Muitas empresas deixam de aproveitar créditos válidos sobre combustíveis, pneus, lubrificantes e serviços de manutenção, mesmo estando no regime não cumulativo.
A boa notícia: os valores podem ser recuperados nos últimos 5 anos.
⚖️ O que são insumos na visão da Receita Federal e do STJ?
De acordo com o STJ (REsp 1.221.170/PR – Tema 779), insumos são todos os bens e serviços essenciais e relevantes para a atividade da empresa.
No caso do transporte, são considerados insumos:
🛢 Combustíveis e lubrificantes
🔧 Peças e serviços de manutenção da frota
🧰 Pneus e recapagens
📦 Equipamentos vinculados diretamente à operação
🧾 Pedágios e outros gastos com logística
📉 Depreciação de veículos usados diretamente no transporte
❌ Onde está o problema?
Muitas transportadoras:
- Desconhecem o direito ao crédito sobre esses itens
- Não escrituram corretamente suas despesas
- Ou deixam de retificar erros antigos, perdendo o prazo de recuperação
💰 Como recuperar os valores pagos a mais?
- Levantamento das despesas com insumos dos últimos 5 anos
- Classificação e enquadramento técnico de cada item como insumo essencial
- Retificação da EFD-Contribuições
- Pedido de restituição ou compensação via PER/DCOMP
🧾 Documentos importantes:
- Notas fiscais de compra de combustível, pneus, peças e serviços
- Contratos de manutenção ou revisões
- Comprovação da vinculação direta com a frota utilizada no transporte
🕒 Cuidado com o prazo:
A recuperação está limitada ao prazo quinquenal: os créditos prescrevem em 5 anos.
A cada mês que passa, um mês de crédito se perde definitivamente.
✅ Conclusão
Empresas do setor de transporte, especialmente as que apuram tributos no Lucro Real, podem aumentar sua eficiência tributária e recuperar valores importantes com base em créditos não aproveitados corretamente.
📌 A assessoria de um advogado tributarista é essencial para mapear corretamente os insumos, comprovar a relevância e estruturar o pedido com segurança e respaldo legal.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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