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Quando vale a pena abrir duas empresas? Economia tributária com propósito e segurança

A ideia de abrir duas (ou mais) empresas para economizar tributos costuma gerar dúvidas e até receios. Afinal, será que isso é legal?
A resposta é: sim, desde que feito com propósito real e estratégia.

📌 Essa prática é conhecida como desdobramento empresarial ou segregação de atividades — e pode ser altamente vantajosa, quando bem estruturada.

✅ Por que abrir duas empresas pode ser vantajoso?

Divisão de atividades com alíquotas diferentes
👉 Exemplo: separar serviços de comercialização ou consultoria
Uso de regimes tributários distintos
👉 Uma empresa pode ser do Simples, outra do Presumido, conforme a atividade
Segurança jurídica e limitação de riscos
👉 Cada empresa responde apenas por sua operação, evitando “contaminação” entre áreas
Aproveitamento de benefícios fiscais setoriais ou regionais

⚠️ Quando a Receita desconsidera?

❌ Quando a divisão é feita apenas para fraudar limites do Simples Nacional
❌ Quando as empresas têm mesma estrutura, gestão, endereço, pessoal e faturamento comum
❌ Quando não há efetiva separação operacional ou contábil

📖 A jurisprudência do STJ e do CARF admite o desdobramento desde que exista propósito negocial legítimo e independência real.

📉 Exemplos reais de economia:

Uma empresa no Simples que ao dividir suas atividades reduz o fator R e alcança alíquotas menores
Separação de imóveis e operações em uma holding patrimonial e uma operacional, reduzindo risco e carga de IRPJ/CSLL

🧭 Cuidados indispensáveis:

✔️ Empresas com objetivos próprios e estrutura distinta
✔️ Contratos, contabilidade e movimentação separados
✔️ Registro de propósito, atas e formalização adequada
✔️ Suporte jurídico e contábil especializado

👨‍⚖️ Conclusão

Abrir duas empresas não é fraude — é planejamento.
Quando feito com responsabilidade, pode reduzir tributos, organizar atividades e proteger seu negócio.

📎 O que diferencia estratégia de simulação é o propósito.

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