A seguir, apresento o artigo com linguagem direta, tom de alerta e foco em diferenciar o planejamento tributário legítimo da evasão fiscal criminosa, mostrando os riscos reais para empresários e contadores que ultrapassam a linha da legalidade.
Quando o planejamento tributário vira crime? Entenda os riscos da evasão fiscal
Nem todo planejamento tributário é bem-vindo aos olhos da Receita Federal — especialmente quando ele ultrapassa o limite da legalidade e entra na seara da fraude fiscal.
🔍 A fronteira entre elisão (legal), elusão (zona cinzenta) e evasão (crime) pode ser sutil — mas perigosa.
❌ O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal ocorre quando o contribuinte omite, frauda ou manipula informações para reduzir indevidamente seus tributos.
📌 Exemplos práticos:
- Não emitir nota fiscal
- Declarar valor inferior ao real
- Criar empresas “laranjas” para disfarçar faturamento
- Forjar despesas para abater tributos
- Simular operações societárias que nunca existiram
🧨 Esses atos configuram crime contra a ordem tributária e estão previstos na Lei nº 8.137/1990.
🚨 As consequências para quem comete evasão:
- Multa qualificada de até 150% sobre o valor do tributo
- Auto de infração fiscal
- Execução fiscal imediata
- Denúncia criminal contra sócios, contadores e administradores
- Bloqueio de bens e penhora online
⚖️ Planejamento com responsabilidade
Planejar é direito, sim. Mas é preciso: ✔️ Ter propósito negocial real
✔️ Atuar com assessoria jurídica e contábil especializada
✔️ Documentar cada operação com clareza
✔️ Jamais maquiar ou esconder a realidade
👨⚖️ Conclusão
O planejamento tributário sério e estratégico protege o empresário. Já o “jeitinho” pode custar caro — com prejuízos financeiros e reputacionais.
Não confunda economia legal com fraude. Com conhecimento e respaldo jurídico, é possível pagar menos, com segurança e tranquilidade.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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