🌾 Introdução
O setor agropecuário possui particularidades tributárias que permitem a aplicação de regimes especiais de crédito presumido, com destaque para o crédito presumido de PIS, COFINS e ICMS.
Esses benefícios fiscais, muitas vezes desconhecidos ou mal aplicados, podem representar grande economia tributária e recuperação de valores pagos a maior — principalmente por produtores rurais e cooperativas.
⚖️ O que é o crédito presumido?
O crédito presumido é uma forma de benefício fiscal que permite ao contribuinte aproveitar valores de crédito mesmo sem a escrituração completa de despesas, desde que cumpra os requisitos legais.
No caso do agronegócio, ele simplifica o processo de apuração e se aplica principalmente a:
- Produtores rurais
- Cooperativas agropecuárias
- Indústrias de transformação de produtos agropecuários
📚 Base normativa
- Instrução Normativa RFB nº 2021/2021
- Leis do PIS/COFINS (10.637/2002 e 10.833/2003)
- Tabelas TIPI (Tributação de Produtos Industrializados)
🚜 Quem pode se beneficiar?
- Produtores que atuam com produção e transformação agroindustrial
- Cooperativas que intermedeiam vendas e insumos
- Empresas exportadoras de produtos agrícolas
- Estabelecimentos que compram insumos com benefícios fiscais (como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas)
💰 Quais créditos podem ser recuperados?
- PIS/COFINS presumidos sobre a receita de exportação ou revenda
- ICMS presumido em operações internas de produtos agrícolas
- Créditos sobre insumos agropecuários adquiridos com isenção ou alíquota zero
- Créditos acumulados em razão da não-cumulatividade em cadeias produtivas
📝 Como recuperar?
- Análise da atividade agropecuária e das receitas fiscais
- Estudo da incidência tributária na cadeia (inclusive exportação)
- Levantamento e auditoria dos documentos fiscais dos últimos 5 anos
- Pedido de restituição ou compensação administrativa via PER/DCOMP
- Correção de obrigações acessórias (ECD, EFD-Contribuições, etc.)
📁 Exemplos práticos:
- Uma cooperativa agropecuária pode aproveitar créditos presumidos ao comercializar grãos com alíquota zero
- Um produtor exportador de soja pode recuperar tributos pagos a mais na cadeia, especialmente PIS e COFINS não cumulativos
- Uma empresa que utiliza fertilizantes e defensivos agrícolas pode acumular créditos de PIS/COFINS em razão do tratamento diferenciado dado aos insumos
🕒 Fique atento:
O prazo para pleitear a recuperação é de 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador.
A cada mês que passa, um crédito tributário pode prescrever.
✅ Conclusão
O agronegócio tem à disposição instrumentos poderosos de alívio tributário, que muitas vezes passam despercebidos.
A recuperação de créditos presumidos representa não apenas recuperação de caixa, mas eficiência fiscal e segurança jurídica para produtores, cooperativas e agroindústrias.
⚖️ Um advogado tributarista pode ajudar a identificar oportunidades, montar o planejamento e executar a recuperação de forma segura e técnica — com economia real.
Ficou com mais alguma dúvida ?
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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