Um dos conceitos mais importantes (e exigidos) no direito tributário atual é o propósito negocial. Ele é a linha que separa o planejamento tributário lícito da operação simulada.
⚠️ E é justamente esse fator que a Receita Federal e os tribunais analisam antes de decidir se desconsideram ou não um planejamento.
✅ O que é propósito negocial?
É a razão legítima, econômica e operacional pela qual uma empresa adota determinada estrutura — além da simples economia de tributos.
Ou seja: a operação precisa fazer sentido nos negócios da empresa.
📌 Exemplos com propósito real:
- Criar uma holding para reorganizar a sucessão familiar
- Segmentar atividades para melhorar a gestão e mitigar riscos
- Fazer cisão ou incorporação para facilitar captação de investimentos
📌 Exemplos sem propósito (riscos de nulidade):
- Criar empresa “fantasma” apenas para emitir notas
- Simular compra e venda de ativos sem movimentação real
- Dividir empresa artificialmente apenas para pagar menos imposto
⚖️ Por que o propósito protege?
Porque o art. 116, parágrafo único do CTN autoriza o Fisco a desconsiderar negócios jurídicos sem substância econômica.
Ter propósito negocial documentado, estruturado e comprovável demonstra que o planejamento:
✔️ Tem base legítima
✔️ Gera efeitos concretos
✔️ Não existe apenas para reduzir carga tributária
🧩 Como demonstrar o propósito?
- Atas societárias, contratos e documentos que expliquem a finalidade
- Fluxos reais de operação e movimentações patrimoniais
- Justificativas técnicas e financeiras
- Apoio jurídico e contábil na estruturação
👨⚖️ Conclusão
Economizar impostos é legal — desde que feito com inteligência, fundamento e propósito.
Ao estruturar um planejamento tributário, o propósito negocial é o escudo contra autuações e nulidades.
📎 Com orientação técnica, sua empresa pode crescer com segurança e pagar menos tributos de forma legítima.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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