O ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — incide sobre heranças e doações, e pode representar uma carga tributária pesada para grandes patrimônios, especialmente nos estados que adotam alíquotas progressivas, ou que planejam aumentá-las.
Enquanto muitos ainda pensam que esse imposto é pequeno, em estados como SP, RJ e MG, ele pode atingir 8% sobre o valor transmitido — e há projetos em andamento para elevar ainda mais esse percentual.
Diante disso, quem possui patrimônio elevado precisa agir com antecedência e estratégia, pois o impacto do ITCMD pode representar milhões de reais em tributos na sucessão familiar.
📈 O que são as alíquotas progressivas do ITCMD?
A alíquota progressiva significa que quanto maior o valor do bem transmitido, maior será o percentual do imposto.
Isso gera dois efeitos imediatos:
- Aumenta o custo da sucessão tradicional (inventário ou doação direta)
- Prejudica quem deixa para planejar tardiamente — pois, ao concentrar a transmissão em um único momento, o valor total entra nas faixas mais altas da tributação
🧠 Exemplo prático:
Imagine um empresário com R$ 10 milhões em imóveis e aplicações. Em um inventário tradicional, o ITCMD pode chegar a R$ 800 mil apenas em tributos — sem contar os custos com cartório, inventariante e eventuais disputas judiciais.
Com um planejamento prévio, é possível:
✅ Doar cotas empresariais de forma escalonada
✅ Fracionar a transmissão para manter o patrimônio dentro de alíquotas menores
✅ Utilizar estruturas como holdings familiares para organizar a sucessão com eficiência
✅ Evitar a judicialização e proteger o patrimônio
⚖️ Base legal e respaldo constitucional
A progressividade do ITCMD tem respaldo na jurisprudência, desde que respeitado o princípio da capacidade contributiva e os limites constitucionais.
Cada estado possui legislação própria, sendo fundamental uma análise estratégica individualizada, feita por advogado tributarista.
📣 Conclusão
O aumento das alíquotas do ITCMD é uma tendência em todo o país. Por isso, quem possui bens de alto valor precisa de um planejamento sucessório estruturado, seguro e eficiente, para evitar perdas financeiras e conflitos familiares.
Quanto antes o planejamento for feito, maiores as chances de economia e proteção do patrimônio.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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