Empresas que importam produtos ou insumos frequentemente buscam alternativas para reduzir custos, burocracia e tributos. É nesse contexto que entra a figura das trading companies.
Elas atuam como intermediárias especializadas, realizando importações em nome próprio e revendendo os produtos para a empresa contratante. A prática é comum e legal, mas envolve riscos importantes quando mal planejada.
📦 O que são trading companies?
São empresas habilitadas a operar no comércio exterior, podendo importar e exportar mercadorias em nome próprio, inclusive para terceiros que não possuem estrutura ou habilitação no SISCOMEX.
Para startups, e-commerces e indústrias que desejam importar mas não têm estrutura fiscal, aduaneira ou logística para tanto, a trading representa uma solução ágil e viável.
📈 Quais as vantagens?
✅ Redução da carga tributária em alguns estados, por meio de benefícios fiscais regionais (ex.: ICMS em SC ou SP)
✅ Maior eficiência logística, com operação concentrada na trading
✅ Evita a burocracia da habilitação no RADAR/SISCOMEX
✅ Simplifica o processo de importação, com emissão de nota fiscal nacional
⚠️ Quais os riscos?
❗ Autuação fiscal por simulação de operação — se a operação for considerada apenas um “despacho disfarçado”, pode haver glosa de créditos, cobrança de tributos e multas.
❗ Desenquadramento do Simples Nacional — caso a receita da importação pela trading seja atribuída à empresa contratante sem planejamento adequado
❗ Problemas de responsabilização solidária — se houver omissão de vínculo comercial ou documentação inconsistente
❗ Risco de bitributação, especialmente quanto ao ICMS e PIS/COFINS, se os documentos fiscais forem mal emitidos ou o contrato mal redigido
🧾 Como se proteger?
Um planejamento correto da operação deve considerar:
🔹 Contrato entre a trading e a empresa compradora, delimitando responsabilidades, margens e riscos
🔹 Análise tributária e aduaneira prévia sobre alíquota efetiva de cada operação
🔹 Emissão correta das notas fiscais de importação e revenda
🔹 Verificação do benefício fiscal estadual e seus requisitos
🔹 Estudo sobre a viabilidade de habilitação direta (RADAR) a médio prazo
📣 Conclusão
A importação via trading pode ser uma excelente estratégia de escala e economia tributária, mas precisa ser feita com suporte jurídico e fiscal especializado.
A escolha errada ou a falta de planejamento pode transformar economia em passivo fiscal e insegurança jurídica.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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