Muitos empresários acreditam que podem negociar suas dívidas tributárias isoladamente, por empresa ou CNPJ. No entanto, quando se trata de grupos econômicos ou empresariais, a realidade é diferente. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pode considerar o grupo como um todo na hora de avaliar a capacidade de pagamento para fins de transação tributária.
Isso significa que, mesmo que apenas uma empresa do grupo esteja inadimplente, a análise poderá envolver todos os negócios interligados, com base na responsabilidade solidária prevista na legislação.
O Que a Lei Diz Sobre Grupos Econômicos
De acordo com o artigo 124 do Código Tributário Nacional (CTN), são solidariamente responsáveis pelas obrigações tributárias:
“as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.”
Na prática, isso permite que a PGFN avalie a estrutura do grupo e exija a participação solidária das empresas que se beneficiam da atividade econômica conjunta.
Como Isso Impacta a Transação Tributária
Na apresentação de uma proposta de transação tributária, a PGFN pode:
- Solicitar demonstrações financeiras do grupo econômico;
- Apontar que a empresa proponente não está em real incapacidade de pagamento, considerando o apoio do grupo;
- Exigir garantias ou coobrigações das demais empresas relacionadas;
- Ampliar o alcance da negociação para mais de um CNPJ.
Isso ocorre principalmente em transações individuais ou em casos de grande valor envolvido, onde a análise é mais profunda.
Riscos de Ignorar a Estrutura do Grupo
- Propostas indeferidas por omissão de dados relevantes;
- Desconsideração da personalidade jurídica;
- Perda de benefícios legais, como parcelamentos estendidos e descontos máximos;
- Responsabilização de sócios ou empresas coligadas em execuções fiscais futuras.
Como se Preparar Para Uma Transação Coerente
Se a empresa faz parte de um grupo econômico (formal ou informal), é essencial:
- Mapear todas as conexões societárias e operacionais;
- Reunir balanços e indicadores financeiros do grupo;
- Estudar a jurisprudência sobre responsabilidade tributária solidária;
- Contar com um advogado tributarista para formular a estratégia de apresentação.
Conclusão: Mais Transparência, Mais Segurança
A transação tributária é uma excelente oportunidade para regularizar passivos com a União, mas exige planejamento e transparência, especialmente em estruturas empresariais mais complexas.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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