Muitas empresas são surpreendidas com execuções fiscais baseadas em dívidas prescritas, CDAs inválidas ou sem qualquer notificação prévia. O que muitos não sabem é que há formas legais de anular ou suspender essas cobranças.
Quais são os principais erros das execuções fiscais?
- CDA sem liquidez, certeza ou exigibilidade
- Ausência de notificação prévia do lançamento
- Prescrição da dívida (inclusive intercorrente)
- Cobrança de tributo já quitado ou parcelado
Como se defender?
✅ Exceção de Pré-Executividade (EPE) – defesa rápida e sem garantia do juízo, para discutir nulidades formais
✅ Embargos à Execução Fiscal – após penhora ou garantia, permite defesa mais ampla
✅ Ação anulatória ou mandado de segurança – em casos de cobranças indevidas com urgência
O que acontece se a execução for considerada nula?
- A cobrança é extinta
- O contribuinte pode pleitear indenização por danos ou restituição de valores bloqueados
- Evita penhora de faturamento, conta bancária ou bens essenciais
Conclusão
A execução fiscal não é definitiva — e pode ser combatida com base técnica e jurídica. Um advogado tributarista pode identificar o erro da Fazenda Pública e proteger o patrimônio do contribuinte de forma eficiente.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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