🚛 Introdução
Empresas tributadas no Lucro Real, que apuram PIS e COFINS no regime não cumulativo, têm o direito de tomar crédito sobre diversas despesas — mas o frete ainda é uma das maiores fontes de erro.
Por desconhecimento ou interpretação incorreta da legislação, muitas empresas deixam de aproveitar créditos válidos ou, pior, tomam créditos indevidos, expondo-se a glosas e autuações.
A boa notícia?
📌 É possível corrigir os registros e recuperar valores não aproveitados corretamente nos últimos 5 anos.
⚖️ O que diz a lei sobre o crédito de frete?
As Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 autorizam o crédito de PIS/COFINS sobre fretes vinculados à operação de compra de insumos e venda de mercadorias, desde que:
- O frete esteja ligado à aquisição de insumos utilizados na produção ou revenda, e
- A responsabilidade pelo frete na venda seja do próprio vendedor (remetente), e não do cliente
❌ Onde está o problema?
As empresas costumam errar de duas formas:
- Deixam de tomar crédito sobre fretes permitidos, por receio ou desconhecimento
- Tomam crédito sobre fretes não autorizados, como:
- Transporte de bens do ativo imobilizado
- Frete de entrega ao consumidor final (quando o comprador arca com o frete)
- Fretes internos ou administrativos
💡 Oportunidade de recuperação
Empresas que não aproveitaram os créditos autorizados podem recuperar esses valores via:
- Levantamento documental dos últimos 5 anos (CT-es, DANFEs, contratos de transporte)
- Revisão contábil e cruzamento com a EFD-Contribuições
- Retificação das obrigações acessórias
- Pedido de restituição ou compensação via PER/DCOMP
🕒 Prazo:
O direito à recuperação está limitado ao prazo de 5 anos, contados a partir do recolhimento ou da escrituração incorreta do crédito.
✅ Conclusão
Se sua empresa tem operação logística relevante e adota o regime não cumulativo de PIS/COFINS, é essencial revisar a forma como o frete foi tratado na apuração de créditos.
Um simples ajuste pode representar recuperação significativa de valores, com impacto direto no fluxo de caixa e na regularidade fiscal.
⚖️ Com apoio técnico de um advogado tributarista, é possível garantir segurança e efetividade em todo o processo.essencial para analisar a estrutura da clínica e conduzir o processo com segurança técnica e legal.
Ficou com mais alguma dúvida ?
_______________________________________
Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
E-mail: escritorio@sadvogados.com
