📌 Introdução
Empresas de varejo, atacado, farmácias, bares, distribuidoras e até pequenos comércios estão pagando PIS e COFINS indevidamente todos os meses. E o pior: sem saber que têm direito à restituição.
A razão está no regime monofásico de tributação, aplicado a determinados produtos industrializados — e que já recolhem esses tributos na etapa da indústria ou do importador. Na prática, o revendedor não deveria tributar de novo, mas isso tem acontecido com frequência, principalmente entre optantes do Simples Nacional.
⚖️ O que é o regime monofásico?
É um modelo em que a responsabilidade pelo recolhimento do PIS e da COFINS é concentrada em uma única fase da cadeia, geralmente o fabricante ou o importador. A alíquota é maior nessa etapa, e nas fases seguintes a tributação deve ser “zerada”.
Ou seja: quem revende produtos monofásicos não deve recolher novamente esses tributos.
🧴 Exemplos de produtos monofásicos (conforme legislação e TIPI):
- Bebidas frias: cervejas, refrigerantes, água mineral
- Produtos de higiene pessoal
- Cosméticos
- Cigarros
- Combustíveis
- Autopeças
- Produtos de limpeza
🚨 Onde está o problema?
Empresas do Simples Nacional acabam recolhendo PIS e COFINS novamente no DAS ou em guias próprias, mesmo sobre produtos monofásicos. Isso gera uma duplicidade de tributação, o que é indevido.
💸 Como recuperar os valores pagos a mais?
A recuperação pode ser feita na:
- Via administrativa:
- Retificação das declarações (PGDAS-D ou EFD-Contribuições)
- Pedido de restituição ou compensação via PER/DCOMP
- Habilitação dos créditos junto à Receita Federal
🕒 Atenção ao prazo:
O prazo para recuperar tributos pagos indevidamente é de 5 anos a contar do pagamento. A cada mês que passa, um mês de crédito é perdido.
✅ Conclusão
A recuperação de PIS/COFINS sobre produtos monofásicos é uma oportunidade concreta, legal e respaldada por jurisprudência e instruções normativas da Receita Federal.
Se sua empresa atua no comércio de produtos sujeitos a esse regime, é fundamental revisar sua tributação com o apoio de um advogado tributarista. Os valores recuperados podem representar um alívio financeiro significativo e recorrente.
Ficou com mais alguma dúvida ?
_______________________________________
Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
E-mail: escritorio@sadvogados.com
