No cenário tributário brasileiro, é comum encontrar empresários que desejam economizar — o que é legítimo. Mas é essencial saber até onde vai esse direito para não cruzar a linha da ilegalidade.
🧭 A diferença entre elisão e evasão fiscal pode parecer sutil — mas define se você está economizando com segurança ou cometendo um crime tributário.
✅ O que é elisão fiscal?
Elisão é a redução da carga tributária por meios legais, com base em planejamento e estruturação inteligente da empresa.
É quando o contribuinte utiliza opções permitidas pela legislação para pagar menos impostos.
📌 Exemplo:
Escolher o regime tributário mais vantajoso (Simples, Lucro Presumido ou Real).
Criar uma holding familiar para reorganizar a sucessão e reduzir ITCMD.
Fracionar atividades quando houver justificativa operacional real.
🛡️ É legal, estratégica e protegida pela jurisprudência.
❌ O que é evasão fiscal?
A evasão ocorre quando o contribuinte burla a lei para pagar menos:
- Omissão de receitas
- Notas frias
- Empresas “laranjas”
- Simulação de operações
📌 É crime, previsto na Lei 8.137/90, e gera consequências como:
- Multa de até 150%
- Responsabilização dos sócios
- Denúncia criminal
⚠️ A linha entre elisão e evasão
O que separa uma da outra é o uso da legalidade com propósito legítimo e substância real.
Se a estrutura existe apenas no papel, sem efeito prático, o risco de ser desconsiderada é alto.
👨⚖️ Conclusão
Você tem o direito de pagar menos impostos.
Mas esse direito só é garantido quando respeita os limites da lei e é feito com respaldo técnico.
📎 Elisão é estratégia. Evasão é risco.
A diferença está no propósito e na execução.
Ficou com mais alguma dúvida ?
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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