No mundo empresarial, pagar menos tributos de forma legal é uma meta legítima. Porém, muitos empresários e até contadores ainda confundem os conceitos de elisão, elusão e evasão fiscal — o que pode gerar graves riscos fiscais, autuações e até ações penais.
Conhecer a diferença entre essas práticas é fundamental para proteger sua empresa, estruturar operações com segurança e atuar dentro da legalidade.
✅ Elisão Fiscal: a economia legal e planejada
A elisão é a redução ou adiamento do pagamento de tributos com base na própria legislação. Trata-se de planejamento tributário legítimo, que utiliza as normas existentes para obter economia fiscal de forma expressa e permitida pela lei.
📌 Exemplo:
Escolher o melhor regime tributário (Simples, Presumido ou Real), integralizar capital com imóveis para evitar ITBI, ou criar uma holding para reduzir ITCMD e organizar a sucessão.
🛡️ Resultado: Economia lícita, com respaldo jurídico, transparência e propósito negocial.
⚠️ Elusão Fiscal: a zona cinzenta da interpretação
A elusão é mais complexa. Trata-se de uma economia obtida por meios não expressamente ilegais, mas que distorcem o propósito da norma tributária. Ou seja, são operações que formalmente parecem legais, mas que violam o espírito da lei, sendo passíveis de desconsideração pelo Fisco.
📌 Exemplo:
Criação de estruturas societárias artificiais apenas para reduzir tributos, sem propósito econômico real. A operação pode ser considerada simulada, mesmo que formalmente esteja “nos conformes”.
📖 Base legal:
O art. 116, parágrafo único do CTN, permite à autoridade tributária desconsiderar atos ou negócios que tenham sido praticados com simulação ou dissimulação da ocorrência do fato gerador.
❌ Evasão Fiscal: o crime tributário
A evasão é a forma mais grave. Envolve fraude deliberada com o objetivo de sonegar tributos, o que configura infração tributária e, muitas vezes, crime.
📌 Exemplos clássicos:
Não emitir notas fiscais, omitir receitas, simular despesas, usar “laranjas” ou falsificar documentos contábeis.
🧨 Consequência: Multa qualificada (75% a 150%), auto de infração, execução fiscal e até responsabilização criminal dos sócios e contadores.
👨⚖️ Conclusão: prevenir é melhor do que remediar
O planejamento tributário sério e ético é um instrumento poderoso para reduzir custos, proteger o patrimônio e manter sua empresa segura.
🔍 Conhecer a diferença entre elisão, elusão e evasão é essencial para atuar com inteligência e dentro da legalidade.
➡️ Com o suporte jurídico adequado, é possível pagar menos tributos de forma segura, estratégica e com total respaldo legal.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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