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Como a divisão de empresas pode reduzir impostos — desde que tenha propósito

Você sabia que é possível reduzir impostos legalmente ao dividir sua empresa em mais de uma pessoa jurídica?
Essa estratégia — quando feita com propósito e respaldo — é chamada de reestruturação societária com divisão de atividades, e pode representar uma economia significativa e proteção patrimonial real.

🧱 O que é a divisão de empresas?

É quando uma empresa é dividida em duas ou mais, separando atividades diferentes, áreas de atuação, unidades produtivas ou até grupos familiares distintos.

📌 Exemplos comuns:

Separar área de prestação de serviços da comercialização de produtos
Criar uma empresa específica para imóveis ou patrimônio
Dividir atividades com alíquotas distintas ou regimes tributários mais vantajosos

✅ Quando essa estratégia gera economia?

Quando cada nova empresa:

Adota um regime tributário mais eficiente (Simples, Presumido ou Real)
Apura separadamente lucros e despesas, otimizando a carga tributária
Limita riscos, protegendo uma atividade da outra
Se adequa a incentivos fiscais específicos por região ou setor

💡 O resultado pode ser a redução de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e até INSS sobre folha, dependendo da estrutura escolhida.

⚠️ Mas atenção: precisa ter propósito negocial

A Receita Federal pode desconsiderar planejamentos abusivos. Por isso, a divisão só será aceita quando: ✔️ Houver separação real das atividades
✔️ Existirem motivos econômicos ou operacionais legítimos
✔️ A estrutura for bem documentada e executada com suporte técnico

📖 O CARF e o STJ já validaram diversas operações de cisão e desmembramento quando há substância, propósito e boa-fé.

👨‍⚖️ Conclusão

Dividir a empresa pode ser inteligente — desde que seja legítimo.
Com planejamento e orientação jurídica adequada, é possível pagar menos impostos, proteger o patrimônio e crescer com mais segurança.

📎 Mais do que reduzir tributos, a divisão estratégica fortalece sua gestão e limita seus riscos.

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