Nos últimos anos, diversas empresas de tecnologia, plataformas SaaS, marketplaces e prestadoras de serviços digitais foram surpreendidas com autuações cruzadas, notificações fiscais e cobranças duplicadas de ISS.
O motivo? Uma silenciosa, porém intensa, guerra fiscal entre municípios, cada um tentando arrecadar o imposto sobre serviços (ISS) prestados por empresas com atuação nacional ou em ambiente online.
Essa disputa afeta diretamente a segurança jurídica e a previsibilidade tributária de quem presta serviços digitais — e pode gerar passivo se não for corretamente planejada.
⚖️ O que está em jogo?
📌 O ISS é um imposto municipal, e sua competência normalmente pertence ao município onde o serviço é prestado.
Mas em serviços digitais, como saber onde ele foi “prestado”?
– No local do servidor?
– Na sede da empresa?
– No endereço do cliente?
A ausência de clareza leva vários municípios a alegarem competência ao mesmo tempo, cobrando o ISS sobre o mesmo serviço — e iniciando autuações paralelas.
🧾 Quais as empresas mais afetadas?
- Plataformas SaaS
- Marketplaces
- Aplicativos de entrega, transporte ou gestão
- Startups com sede em um município e operação nacional
- Empresas que emitem NFS-e para clientes em outros estados
🚨 Riscos concretos:
❌ Autuações por “falta de recolhimento” de ISS no município do tomador do serviço
❌ Dificuldade em obter certidões negativas
❌ Impossibilidade de participar de licitações e captar investimento formal
❌ Multas e cobranças retroativas de até 5 anos
✅ Como proteger a empresa?
Um bom planejamento tributário e jurídico pode:
🔹 Garantir o enquadramento correto da atividade e do município competente
🔹 Incluir cláusulas contratuais que delimitem a prestação e a emissão fiscal
🔹 Analisar o domicílio tributário eletrônico nos termos da LC 157/2016 e LC 175/2020
🔹 Estruturar a operação conforme a jurisprudência recente do STF e STJ
📣 Conclusão
A guerra fiscal entre municípios é uma realidade — e quem opera com serviços digitais precisa se antecipar.
A correta definição do local de recolhimento do ISS pode evitar cobranças duplicadas, multas e insegurança jurídica.
Com orientação jurídica, é possível atuar com previsibilidade, proteção e economia tributária, mesmo diante de um cenário instável.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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