A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe profundas alterações no sistema tributário brasileiro, com destaque para a criação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substitui tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Para a economia digital, isso representa um novo cenário fiscal, com desafios e oportunidades, principalmente para quem oferece serviços online, licenciamento de software, plataformas de tecnologia e soluções digitais.
🧾 O que muda para as empresas digitais?
Com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a tributação será unificada, reduzindo a complexidade atual — mas exigirá adaptação:
✅ A CBS substituirá PIS e COFINS (federal)
✅ O IBS substituirá ICMS e ISS (estadual e municipal)
✅ Haverá alíquota única e sistema não cumulativo
✅ Serviços e produtos digitais serão expressamente tributados como “bens e serviços”, sem distinções como hoje
📌 Softwares, apps, plataformas SaaS, e-commerces e marketplaces passam a ter tratamento tributário mais claro — mas possivelmente com alíquota mais alta do que a atual, dependendo da estrutura da empresa.
💻 O que muda na prática?
🔹 Fim da distinção entre “serviço” e “mercadoria”: softwares e serviços online serão tratados da mesma forma para fins de CBS e IBS
🔹 Recolhimento do imposto no domicílio do consumidor, o que pode impactar a forma como empresas digitais organizam suas sedes e operações
🔹 Maior exigência de compliance fiscal e tecnologia contábil, para lidar com as novas obrigações acessórias
⚠️ Riscos se não houver planejamento:
❌ Aumento de carga tributária em relação ao ISS atual
❌ Dificuldades na adaptação do sistema de emissão de notas fiscais
❌ Impacto nos preços e na margem de lucro de serviços por assinatura
❌ Falta de clareza na responsabilidade tributária em operações com intermediários (como marketplaces)
✅ Oportunidades com planejamento:
✔️ Maior previsibilidade tributária para startups e empresas em crescimento
✔️ Possibilidade de revisão da estrutura jurídica e societária com foco em eficiência fiscal
✔️ Preparação para se adaptar antes que a nova carga entre em vigor
📣 Conclusão
A Reforma Tributária representa um novo capítulo para a economia digital. O modelo de negócios que hoje é vantajoso pode se tornar inviável sem uma revisão fiscal estratégica.
Quanto antes sua empresa entender as novas regras, maiores serão as chances de economia e segurança jurídica.
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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