Grande parte das empresas brasileiras paga mais tributos do que deveria — muitas vezes sem saber. Isso ocorre por erros no enquadramento fiscal, alíquotas indevidas ou interpretação incorreta da legislação.
O que é a recuperação tributária?
É o processo de identificação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos, seguido da restituição (em dinheiro) ou compensação com tributos futuros. A recuperação pode ser feita administrativamente ou judicialmente, com base no artigo 165 do CTN.
Situações comuns que geram direito à recuperação:
- Inclusão indevida de ICMS na base de PIS/COFINS
- Tributação sobre receitas não-operacionais
- ICMS-ST indevidamente recolhido por empresas do Simples
- Incidência de tributo sobre produtos ou serviços isentos
- Contribuições previdenciárias pagas sobre verbas indenizatórias
Quais empresas podem se beneficiar?
- ME, EPP, Lucro Presumido ou Real
- Que tenham fluxo tributário relevante
- Que nunca passaram por auditoria fiscal preventiva
Conclusão
A recuperação de tributos é um direito do contribuinte, previsto na legislação. O mapeamento correto dos créditos exige análise técnica detalhada e deve ser conduzido com o suporte de um advogado tributarista.
Ficou com mais alguma dúvida ?
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Dr. Hyan Smões Alves | Advogado Tributarista
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